Termos e Condições de Venda

SilverStar Thermal

1. Identificação do vendedor

A SilverStar Thermal é uma marca comercial explorada por um empresário em nome individual estabelecido em Portugal.

A identificação completa do vendedor, incluindo nome, NIF, morada e contactos, encontra-se disponível na página Aviso Legal deste website.

Contacto: shop@silverstarthermal.com

2. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam as compras realizadas através do website www.silverstarthermal.com.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter tomado conhecimento das condições de venda aplicáveis.

3. Produtos

A SilverStar Thermal comercializa copos térmicos e produtos relacionados.

As características, fotografias, capacidades, materiais e demais informações dos produtos são apresentadas nas respetivas páginas.

Procuramos garantir que todas as informações são claras, corretas e atualizadas.

4. Preços e pagamentos

Os preços são apresentados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação legal em contrário.

O pagamento poderá ser efetuado através dos métodos disponibilizados durante a finalização da compra.

A encomenda será processada após a confirmação do pagamento.

5. Encomendas

O cliente é responsável por fornecer informações corretas e completas para faturação, contacto e entrega.

Após a realização da compra, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade de um produto ou impossibilidade de execução da encomenda, o cliente será informado e serão respeitados os direitos de reembolso previstos na legislação aplicável.

6. Envios e entregas

A SilverStar Thermal realiza entregas em Portugal continental e Espanha peninsular.

Os portes de envio são gratuitos para estas regiões.

O prazo estimado de entrega é de 3 a 5 dias úteis, sem prejuízo dos prazos e direitos previstos na legislação aplicável.

Para informações adicionais, consulte a nossa Política de Envios.

7. Direito de livre resolução

O consumidor dispõe, em regra, de 14 dias de calendário após a receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Quando a devolução ocorrer por mudança de opinião, os custos diretos de transporte de devolução são suportados pelo cliente, conforme comunicado antes da compra.

Os procedimentos e condições aplicáveis encontram-se descritos na Política de Devoluções e Reembolsos.

8. Garantia legal

Os produtos comercializados beneficiam da garantia legal aplicável aos bens de consumo.

Em Portugal, o prazo geral de responsabilidade do profissional por faltas de conformidade de bens móveis novos é de três anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

Nas vendas a consumidores de outros países da União Europeia, são igualmente respeitadas as normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis.

Para comunicar uma falta de conformidade, contacte shop@silverstarthermal.com.

9. Reclamações

Os clientes poderão apresentar reclamações através do email shop@silverstarthermal.com.

A SilverStar Thermal compromete-se a analisar as reclamações recebidas e a procurar uma solução adequada, respeitando os direitos legais dos consumidores.

As informações relativas ao Livro de Reclamações Eletrónico e à resolução alternativa de litígios de consumo serão disponibilizadas nos locais legalmente exigidos.

10. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos durante a utilização da loja e a realização de encomendas são tratados nos termos da Política de Privacidade disponibilizada no website.

11. Propriedade intelectual

A marca SilverStar Thermal, o logótipo e os conteúdos originais do website encontram-se protegidos pela legislação aplicável.

A reprodução ou utilização não autorizada desses elementos poderá constituir uma violação dos direitos dos respetivos titulares.

12. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis no país da sua residência habitual, quando legalmente exigíveis.

13. Contactos

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições:

SilverStar Thermal

Email: shop@silverstarthermal.com

Website: https://www.silverstarthermal.com